A ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DE DECORAÇÃO DO VALE DO PARAÍBA “POLO VALE DECOR”, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 14.921.938/0001-59, com sede na Avenida Heitor Villa Lobos, nº 980, Vila Ema, São José dos Campos, CEP: 12.243-260, proporciona sítio eletrônico, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste relacionamento através de internet e redes sociais para o usuário, aqui denominado Titular, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Esse termo registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DE DECORAÇÃO DO VALE DO PARAÍBA “POLO VALE DECOR”, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 14.921.938/0001-59, com sede na Avenida Heitor Villa Lobos, nº 980, Vila Ema, São José dos Campos, CEP: 12.243-260, doravante denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados em seu sítio eletrônico, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Podem ser tratados pelo Controlador, os seguintes dados: Nome completo; Nome empresarial; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Fotografia; Estado civil; Nível de instrução ou escolaridade; Endereço completo ;Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; Banco, agência e número de contas bancárias; Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.
O Controlador pode utilizar o tratamento dos dados do Titular para: pesquisas de mercado, elaborar contratos comerciais e emitir cobranças contra o Titular, emitir notas fiscais e documentos financeiros relacionados aos contratos comerciais firmados, identificar e contatar o Titular com finalidade comercial, fornecer ao Titular seus produtos e serviços de forma gratuita ou onerosa, estruturar, testar, promover ou fazer propaganda de produtos e serviços ao Titular, elaborar relatórios sobre produtos e serviços.
O Titular expressamente concorda com o compartilhamento de seus dados com outros agentes de tratamento de dados, para estrito cumprimento das finalidades listadas nesse termo de consentimento, ressalvados todas as normas estabelecidas pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
É direito do Titular obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento de dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Esse consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados.
É responsabilidade do Controlador a manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Havendo a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, o Controlador comunicará de imediato o Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).